Educação a distância e precarização do trabalho docente
Andrea Lapa; Nelson De Luca Pretto.
Em Aberto, Brasília, v. 23, n. 84, p. 79-97, nov. 2010
RESUMO
A disseminação do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) tem
padronizado o entendimento do trabalho docente na educação a distancia (EaD), a
partir de uma concepção dessa modalidade de ensino que preconiza uma educação
de massa e a redução do trabalho docente. A participação das universidades tem
sido condicionada à adesão a essa política nacional, a qual direciona a discussão dos
projetos político-pedagógicos dos cursos a partir de regras impostas pelas planilhas
orçamentárias. Se, por um lado, as instituições, inclusive (e principalmente) as
públicas e gratuitas, aderem ao empenho nacional de expansão e democratização
do ensino superior na formação de professores, por outro acabam legitimando
a consolidação de um modelo de educação que nem sempre condiz com suas
perspectivas teóricas e suas práticas pedagógicas. No que concerne ao professor,
as diretrizes financeiras determinam também o papel docente na EaD. A docência,
distribuída em diferentes papéis, como o de professor e o de tutor (a distância e
presencial), está definida em resoluções que enquadram esses profissionais como
bolsistas que sequer têm direito a uma declaração do trabalho que realizam como
professores, devido à possível consolidação de vínculos empregatícios não desejados.
Tal precarização do trabalho docente se desdobra, na prática, entre outras coisas,
por meio da baixa remuneração, que exclui profissionais qualificados, e da falta de
reconhecimento profissional. Complementarmente, configura-se a implantação de
uma política pública nacional, que define o papel dos tutores como não docentes. A conclusão é que essa política padroniza os projetos de cursos pela EaD e não
acolhe propostas com outras concepções, eliminando, assim, a possibilidade de
reconhecimento do trabalho profissional do professor na modalidade a distância.
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